Foto: Carlos Emar (IPPLAM)
Aconteceu no mês de Agosto, dias 12 e 19, na Câmara de Vereadores de Maringá, a 1ª e 2ª Conferências Públicas Municipal do Projeto de Lei do Plano Diretor, com a participação do Poder Público Municipal e da sociedade civil, como preveem a Lei Complementar 632/2006 e a Lei ordinária 8508/2009. As aberturas foram realizadas com a participação da Diretora Presidente do IPPLAM e Presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, Bruna Barroca e dos Vereadores Rafael Roza e Professora Ana Lúcia, ambos representantes do Poder Legislativo Municipal.
As Conferências Públicas para a validação da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor abordaram informações referentes às disposições preliminares da lei do Plano Diretor, ordenamento territorial, instrumentos de desenvolvimento municipal, desenvolvimento do município, sistema municipal de planejamento urbano, gestão democrática, disposições finais e transitórias referentes as legislações em vigor e as leis em processo de revisão.
A revisão do Plano Diretor seguiu o processo de ampla participação popular. Nesta etapa os representantes da sociedade civil foram eleitos na Pré-Conferência realizada no dia 21 de Junho, seguindo um número de representantes por seguimento social, definido em edital publicado em decreto. Somados aos representantes da sociedade civil, foram indicados de forma paritária, os representantes do poder público municipal.
Foto: Carlos Emar (IPPLAM)
Na abertura da 1ª Conferência, a Diretora Presidente do IPPLAM, afirmou que: “Em todo o processo de revisão do Plano Diretor realizamos 20 audiências públicas, entre elas audiências extras nos distritos de Floriano e Iguatemi, ampliando o processo participativo proposto inicialmente na metodologia. Mais de 50 reuniões com o Grupo de Acompanhamento, Grupo de Cooperação Técnica, Equipe Técnica Municipal, Conselhos e Equipes Técnicas de cidades da região metropolitana, entidades e secretarias municipais. Foram registradas mais de 1500 participações nos eventos em todo o processo. 2009 contribuições da segunda etapa. 21 diretrizes e 1105 proposições apresentadas na terceira etapa. Mais de 500 formulários recebidos e avaliados na quarta etapa. Reforçando assim o amplo processo participativo realizado na revisão dessa lei. Possivelmente o mais amplo processo participativo na história de Maringá”.
Após as aberturas, a arquiteta e urbanista e Diretora de Planejamento Urbano do IPPLAM, Laura Granzotto, apresentou nas duas datas a descrição das etapas do processo de revisão do Plano, os títulos em discussão da minuta elaborada pelo Grupo Gestor, o Mapa de Macrozoneamento e a Tabela de Parâmetros Básicos do Macrozoneamento, assim como as próximas etapas no processo de revisão. Ainda durante o evento, os participantes foram divididos em dois grupos para debater os títulos conforme decreto e votar os destaques no texto, nos quais foram levados às plenárias das duas Conferências e votados, concluindo a construção do texto final.
Foto: Carlos Emar (IPPLAM)
O texto da minuta do Projeto de Lei, com as aprovações das Conferências, seguirá para a Câmara de Vereadores de Maringá para discussão, e aprovação. Na sequência o Prefeito deve sancionar o texto que entrará em vigor. Novas Leis correlatas e específicas a alguns temas devem ser elaboradas e revisadas de acordo com os objetivos, princípios e diretrizes contidos no Plano Diretor. É importante destacar que a Lei do Plano Diretor será avaliada a cada 3 anos e uma nova revisão está prevista no prazo de 10 anos.
No enceramento da 2ª Conferência Pública, a Diretora Presidente do IPPLAM, lembrou do momento histórico da gestão democrática, que garante a proposta por uma cidade sustentável, inclusiva e resiliente. “Finalizamos uma etapa para a consolidação da revisão do Plano Diretor. Participaremos agora do debate junto a Câmara Municipal e juntos vamos construir um futuro próspero para o nosso município.”
Para mais informações acesse o site da Prefeitura de Maringá e do IPPLAM.
Foto: Carlos Emar (IPPLAM)