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O CMPGT é paritário composto da sociedade civil com a gestão pública e teve sua origem através da promulgação da lei nº 632/2006 – Plano Diretor de Maringá. É um conselho deliberativo e consultivo em matéria de gestão de políticas públicas territoriais, urbanas e rurais e faz parte dos quatro componentes do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão.

 

Reúne-se quinzenalmente às quartas-feiras, sendo presidido pela Diretora-Presidente do IPPLAM, Bruna B. Barroca, além de contar com o subsídio e apoio da Diretoria de Planejamento e Gestão Territorial que emite pareceres técnicos acerca dos temas debatidos nas reuniões.

 

Ao longo do ano de 2021 e 2022 foram debatidas diversas matérias tais como: transformação de lotes em ZEIS, regularização e/ou ampliação das edificações para fins religiosos, desafetação de sistema viário e supressão de diretrizes viárias, lei do 5G, aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança, aprovação das datas das audiências e conferências públicas, alteração de zoneamento, criação de eixos de comércio e serviços, etc. As deliberações e pareceres do CMPGT são utilizados como referência para as proposições legislativas e executivas.

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