PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Plano urbano de Maringá entra na segunda fase

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região metropolitana de Maringá, iniciado a partir de fevereiro de 2020, já está na segunda etapa. O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), João Carlos Ortega, explica que a atual etapa serve para identificar a definição do recorte metropolitano verdadeiro. A analista municipal do Serviço Social Autônomo – Paranacidade, arquiteta Maria Inês Terbeck, acrescenta que a identificação se refere aos interesses comuns entre as cidades. A pedido da Urbtec TM Planejamento e Consultoria, empresa que elabora os planos, Maria Inês coordenou no final do mês passado uma reunião, por vídeo, com profissionais protagonistas nessas áreas, oriundos de diversos municípios, secretarias e órgãos do Paraná, como a Secretaria de Infraestrutura e Logística, o DER-PR e Superintendências Regionais. Juntos, eles analisaram e avaliaram a realidade do PDUI de Maringá, que contou com a participação via on-line da diretora-presidente do IPPLAM, a arquiteta Bruna Barroca. Para isto, discutiram as Funções Públicas de Interesse Comum que compõem esta Região Metropolitano, nos temas de Mobilidade Urbana; Uso do Solo e Meio Ambiente. A reunião foi apresentada pelo representante da Urbetec, Gustavo Taniguchi, que falou sobre a definição das funções públicas de interesse comum, inclusive pela mobilidade urbana de Maringá, sobre as quatro etapas que orientam objetivos do PDUI e o arcabouço legal, que passam pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), até Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/ 2015), que definem conceitos sobre o tema. No Paraná, há quatro regiões metropolitanas já definidas: Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá e outras, em discussão. Foram feitos questionamentos sobre os temas propostos como localização de praças de pedágio; contrapartida territorial-ambiental contemplando concessão; o que é de responsabilidade federal e o que é estadual. Propostas para a integração da Ferrovia Norte/Sul com a malha ferroviária paranaense; possibilidades para a Região Metropolitana de Maringá, como o Terminal de Cargas perto do Aeroporto, e o futuro Porto Fluvial em Dr. Camargo, Interfaces dos contornos rodoviários e Terminais Ferroviários com os Aeroportos de Londrina e Maringá.

QUATRO ETAPAS – São quatro as etapas que orientam os objetivos dos PDUIs: Determinação do recorte regional metropolitano; Elaboração do diagnóstico para a diretriz proposta; Definir processos referentes à FPICs priorizados. Exemplo: destino final do lixo, entre outros; Modelo de governança interfederativa.

GESTÃO – O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é o instrumento que define, com base em um processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes das regiões metropolitanas. O PDUI também tem como função alinhar os municípios que compõem a região metropolitana em relação às Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), buscando soluções integradas para problemas comuns, com foco em três eixos principais: Planejamento Territorial e Uso e Ocupação do Solo; Mobilidade Metropolitana; Meio Ambiente e Saneamento Básico. (inf AEN)


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