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Conferências Públicas do Plano Diretor



Acontece nos dias 12 e 19 de agosto a 1ª e 2ª Conferência Municipal da Revisão da Lei do Plano Diretor de Maringá, para aprovação da minuta de revisão do Plano Diretor com debate participativo do Poder Público e sociedade civil. Com os objetivos de apresentação, debate e votação da minuta da Lei do PD, as conferências públicas serão realizadas na Câmara de Vereadores a partir das 7h30 . Poderão participar: I - Participantes Representativos da sociedade civil, eleitos na Pré-Conferência Pública de Revisão do Plano Diretor, com direito a voz e voto; II - Participantes Representativos indicados pelo Chefe do Executivo e pelo Presidente do Legislativo Municipal, com direito a voz e voto; III - Participantes Observadores, com direito a voz, que farão sua inscrição presencialmente, no mesmo dia e local das conferências, mediante assinatura da lista de presença, cujas vagas serão limitadas à capacidade física do local; IV - Participantes convidados, com direito a voz quanto solicitados. 1: Na ausência do participante representativo titular, o suplente indicado pela entidade deverá apresentar à Comissão Preparatória uma declaração de desistência do titular, devidamente assinada pelo mesmo.

2: Os nomes dos participantes representativos eleitos na Pré-Conferência e indicados pelo Chefe do Executivo e pelo Presidente do Legislativo Municipal podem ser consultados neste link.


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