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Cidadãos têm até sábado para avaliar Plano Diretor


A população maringaense tem até este sábado, 15, para fazer as avaliações a respeito do Plano Diretor, a lei que vai guiar o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos. Com isso, finalizadas as audiências, já existe uma prévia de uma minuta de lei disponível para consulta pública. Aos que ainda queiram fazer sugestões, basta preencher um formulário online.



Dessa maneira, o Plano Diretor Municipal é válido no Brasil desde a década de 1990. Com normas em diversos eixos, a lei determina metas de curto, médio e longo prazo em áreas como saúde, educação, habitação e desenvolvimento sustentável para serem seguidas pela cidade.

A etapa de revisão começou em 2018 e foi interrompida em 2020 devido a pandemia. Agora, existe lei estadual que estabelece que a discussão seja sanada até 2025. Na Cidade Canção, o projeto do novo plano já está na fase final. Conforme a diretora-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, Ipplam, Bruna Barroca, um dos eixos mais debatidos este ano foi a questão da ocupação territorial.


"O plano é discutido em vários eixos. Trazemos, por exemplo, a questão da sustentabilidade, da mobilidade urbana, vendo como podemos implementar medidas já estudadas como o Plan-Mob e também a questão da habitação, para saber onde a cidade pode se verticalizar, quais bairros poderão receber construções, comércios e quais seguirão exclusivamente residenciais. O plano é bem amplo, traz algumas políticas setoriais. Todos os planos são importantes, mas um ponto que merece atenção é o da ocupação territorial. Como é uma lei macro, estabelece diretrizes sobre ocupação do solo, saber onde pode verticalizar, quais ruas e avenidas poderão receber prédios, onde podemos ter comércio e serviços, setor industrial, são as frentes discutidas de forma mais direta."

Segundo a minuta preliminar concedida no site do Ipplam, mais de 20 entidades, entre empresas e organizações da sociedade civil organizada, participaram do Grupo de Cooperação Técnica que colaborou na elaboração do Plano. Um outro grupo, constituído por representantes da sociedade e eleito por votação popular, acompanha as discussões desde 2018. Ao todo são 56 pessoas com direito ao voto em algumas regras.

Assim que o período de contribuições da população finalizar no próximo sábado, 15, a Prefeitura de Maringá planeja fechar o texto final do Plano Diretor até o dia 21 deste mês. A expectativa é que o texto seja encaminhado à Câmara de Vereadores até 12 de agosto. (JP 13/7/23)

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