AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DE FLORIANO

A Prefeitura de Maringá convida a população de Maringá, sobretudo a residente no distrito de Floriano para o próximo dia 1º de outubro a participar da audiência pública que tratará do aumento do perímetro urbano daquele distrito.

O Perímetro Urbano é definido no Plano Diretor do Município ou através de lei complementar e é uma linha imaginária que separa a área rural da área urbana do Município. Essa separação é essencial para que a gestão lance mão de políticas públicas de urbanização dentro do Perímetro Urbano, controlando o crescimento da cidade e investindo em serviços urbanos.

A Constituição Federal, por meio da lei do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 – determina os estudos que devem ser feitos para orientar os municípios sobre o aumento de suas áreas urbanizáveis.

Para ser proposto o aumento do Perímetro Urbano do Distrito de Floriano o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM realizou a coleta e a análise de inúmeros dados como: áreas ocupadas do perímetro urbano existente, economia, meio ambiente, saneamento básico, renda da população, distribuição de escolas, creches e postos de saúde e áreas que, por questões de relevo e solo, não poderiam ter uso urbano. A partir desses dados, pode ser proposta a área que melhor se adequaria a tornar-se urbana promovendo assim qualidade de vida, equilíbrio entre urbanização e meio ambiente e empregabilidade para a população que lá residirá, preceitos esses alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.



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