A Lei Complementar n.º 632/2006 - Plano Diretor de Maringá é o instrumento estratégico para o desenvolvimento municipal e estabelece no parágrafo único de seu Art. 1º: “Toda legislação municipal pertinente à matéria tratada pelo Plano Diretor deverá obedecer às disposições nele contidas.” Em Maringá, o Plano Diretor está sendo revisado pela Prefeitura Municipal, através do IPPLAM - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, por meio de sua equipe técnica, em colaboração com a Câmara Municipal de Maringá, a sociedade e demais os grupos representativos, conforme exigência da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O trabalho está sendo desenvolvido em 04 etapas:

• 1ª Etapa - Mobilização e Proposta Metodológica
• 2ª Etapa - Análise Temática Integrada do Diagnóstico
• 3ª Etapa - Diretrizes e Proposições
• 4ª Etapa - Legislação e Implementação

O processo de revisão do Plano Diretor de Maringá está na 2ª Etapa - Análise Temática Integrada do Diagnóstico e, para seu fechamento, a equipe técnica realizará a décima audiência pública, visando a participação popular. Na audiência será apresentada a síntese da análise temática integrada do diagnóstico e as contribuições que foram coletadas ao longo das discussões da segunda etapa.

O EVENTO - 09/09/2021 às 19h

Seguindo o que estabelece o Decreto 1310/2021 a Audiência Pública para fechamento da 2ª Etapa - Análise Temática Integrada - de Revisão do Plano Diretor será no formato híbrido (presencial e virtual), sendo realizada na Câmara Municipal de Maringá, com participação por meio da plataforma ZOOM, transmitida pelo YOUTUBE e contará ainda com centros de apoio nos seguintes endereços: Escola Municipal Dr. Osvaldo Cruz, R. Octávio Perioto, 176, Zona 01; Escola Municipal Pioneiro Geraldo Meneghetti, Rua Guatemala, 797, Vila Morangueira; Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, Rua João Perin, 1321, Parque Tarumã; Escola Paulo Freire, Rua Vereador Amélio Barbosa,1334, Distrito de Iguatemi; Escola Dona Lázara Ribeiro Vilella, Rua Paiçandu, 651; Distrito de Floriano, para ampliar participação da população.

Os participantes da audiência poderão realizar suas contribuições através de fala, chat e e-mail, dependendo da modalidade de participação escolhida e da realização de inscrição. Sendo que, devido ao número máximo de participantes por local presencial e para fala, a lista com os nomes dos inscritos, em ordem cronológica de inscrição, será divulgada no site do Município no dia 08/09/2021 e estará disponível para consulta também no IPPLAM.

Aqueles que se inscreverem para participação presencial, porém, devido à capacidade do local não conseguirem fazê-lo, poderão participar na modalidade virtual.

Abaixo o link para inscrição na 10ª Audiência:

http://www2.maringa.pr.gov.br/conferencia/?cod=audiencia10planodiretor